Direito das Famílias
Filiação socioafetiva e sucessão:
a relevância do reconhecimento em vida do vínculo afetivo
Você sabia que o reconhecimento da filiação socioafetiva pode garantir o direito à herança em igualdade com os filhos biológicos?
A realização do reconhecimento da filiação ainda em vida do genitor é altamente recomendável, pois:
🔹 1. Evita a necessidade de ação judicial após a morte
Se não houver reconhecimento formal, o filho socioafetivo terá que ajuizar uma ação de reconhecimento post mortem, que:
– Pode ser longa e emocionalmente desgastante;
– Exige provas robustas da relação de paternidade/maternidade socioafetiva;
– Pode gerar conflitos com outros herdeiros, que poderão contestar o pedido.
🔹 2. Garante segurança jurídica e direito imediato à herança
Com o reconhecimento realizado em vida:
– O vínculo já consta no registro civil;
– O filho é automaticamente incluído no inventário;
– Tem acesso facilitado à partilha, sem depender de litígios ou decisões futuras.
🔹 3. Previne disputas familiares e desentendimentos
O reconhecimento em vida demonstra a vontade do genitor e formaliza uma realidade que já existe no dia a dia.
👉 Reconhecer juridicamente o vínculo socioafetivo em vida do ascendente é uma forma eficaz de garantir proteção patrimonial, prevenir litígios e assegurar o direito sucessório na sua integralidade.
